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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

BIRDI > PRO e EMPRESAS

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BIRDIEBEE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.

TERMOS E CONDIÇÕES: BIRDI PRO E BIRDI EMPRESAS

Atualizado em 29 de Janeiro de 2019.

 

1. RELACIONAMENTO CONTRATUAL
 

1.1. Este instrumento, daqui em diante denominado “TERMOS DE USO”, regem o Contrato de Licenciamento de Uso de Software, dentro do Brasil, de aplicativo e serviços (“Os Serviços”) entre a Birdiebee Intermediação de Negócios LTDA., sociedade com sede na cidade de São Leopoldo, estado de Rio Grande do Sul, na Avenida Unisinos, nº 950, Prédio Unitec-I, Salas 218 e 219 Bairro Cristo Rei, CEP 93.022-750, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.117.568/0001-83, daqui em diante denominada “BIRDIEBEE”.


1.2. E o prestador terceiro de serviços, pessoa física ou jurídica, devidamente regularizado para o exercício da profissão, daqui em diante denominado “Prestador Terceiro”, que decide utilizar o APLICATIVO da BIRDIEBEE especialmente destinado para os Prestadores Terceiros denominado “BIRDI PRO”, ou “BIRDI EMPRESAS”.
 

Que por livre e espontânea vontade decide:

  • Fornecer à BIRDIEBEE seus dados pessoais e profissionais, cópias de documentos, e qualquer outra informação que a BIRDIEBEE julgar necessárias;

  • Submeter estes dados, documentos e informações à análise da BIRDIEBEE. Ficando a único e exclusivo critério da BIRDIEBEE, aceitar ou não, a adesão deste PRESTADOR TERCEIRO ao APLICATIVO.

 

DEFINIÇÕES

 

“APLICATIVO”

Software desenvolvido e gerenciado pela BIRDIEBEE, destinado para uso em celulares e dispositivos móveis, a fim de estabelecer uma plataforma de comunicação, negociação e pagamento entre Prestadores Terceiros e pessoas interessadas em adquirir serviços.


“CLIENTE”

Pessoa que está usando o APLICATIVO interessada em adquirir serviços para sua residência e/ou estabelecimento comercial ou industrial.
 

“USUÁRIO”

Pessoa que se cadastrou para uso do APLICATIVO.

 

1.2. Os TERMOS DE USO estabelecem os termos e as condições gerais de licenciamento e uso do APLICATIVO.

 

1.3. Os TERMOS DE USO constituem o acordo integral e plenamente vinculante entre a BIRDIEBEE e o Prestador Terceiro, sendo o único documento a reger sua relação contratual, substituindo todos e quaisquer acordos e entendimentos, verbais ou escritos, mantidos anteriormente. A aceitação dos TERMOS DE USO é obrigatória para a utilização dos serviços prestados pela BIRDIEBEE e a mera utilização do APLICATIVO implica a imediata e expressa concordância com todas as suas cláusulas, políticas e princípios.

Caso o PRESTADOR TERCEIRO discorde de qualquer termo ou condição previsto nos TERMOS DE USO deverá cessar imediatamente a utilização do APLICATIVO e de qualquer funcionalidade da plataforma tecnológica oferecida pela BIRDIEBEE.

 

1.4. Os TERMOS DE USO são exibidos ao PRESTADOR TERCEIRO e por ele necessariamente aceitos quando do início do processo de cadastro e utilização do APLICATIVO. Em virtude da publicidade acima descrita e da aceitação prévia e expressa pelo PRESTADOR TERCEIRO, não se admite que o PRESTADOR TERCEIRO alegue desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.

 

1.5. TODA E QUALQUER PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, QUE SE TORNAR USUÁRIA DO APLICATIVO DA BIRDI DECLARA EXPRESSAMENTE ACEITAR ESTES TERMOS DE USO.

 

1.6. A BIRDIEBEE se resguarda ao direito de realizar alterações e atualizações nos TERMOS DE USO, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. A simples utilização do aplicativo após a alteração ou atualização dos termos servirá como aceite por parte do PRESTADOR TERCEIRO.

 

 

2. SERVIÇOS
 

Os serviços integram uma plataforma de tecnologias que permite que os PRESTADORES TERCEIROS, através do APLICATIVO, entrar, negociar, enviar propostas,  e executar serviços de manutenção residencial.

 

A BIRDIEBEE promove o encontro do PRESTADOR TERCEIRO com CLIENTES, que não seria possível na inexistência do APLICATIVO.

 

VOCÊ RECONHECE QUE A BIRDIEBEE NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E QUE TODOS OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS POR PRESTADORES TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA BIRDIEBEE.

 

LICENÇA.

 

Sujeito ao cumprimento destes termos, a BIRDIEBEE outorga a você uma licença onerosa, limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para acesso e uso dos aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso em serviços. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes termos são reservados à BIRDIEBEE.

 

RESTRIÇÕES.

Você não poderá:

  • Obter e/ou tentar obter acesso não autorizado aos serviços e/ou prejudicar qualquer aspecto dos serviços e/ou seus sistemas e/ou redes correlatas.

  • Remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos serviços;

  • Modificar, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os serviços, exceto se expressamente autorizada pela BIRDIEBEE;

  • Descompilar, realizar engenharia reversa e/ou desmontar os serviços;

  • Conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos serviços e/ou do aplicativo;

  • Fazer e/ou lançar quaisquer programas ou subprogramas com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos serviços;

  • Sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos serviços;

 

 

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

 

Você reconhece que os serviços podem ser disponibilizados sob  marcas da BIRDIEBEE ou diferentes opções de solicitação associadas aos serviços, tais como “BIRDIEBEE PINK”, “BIRDIEBEE GOLD”, “BIRDIEBEE FLY”, “BIRDIEBEE HELP”; “BIRDIEBEE EMPRESAS”; “BIRDIEBEE INTRACOM”, “BIRDIEBEE TELECOM” “BIRDI”; e/ou qualquer outra que possa ser criada no futuro.

 

CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS).

 

A BIRDIEBEE poderá disponibilizar conteúdo(s) de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a BIRDIEBEE não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS).

Além disto, Apple Inc., Google, Inc., ou Microsoft Corporation e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros (as) beneficiários (as) deste contrato, caso você acesse os serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple, iOS, Android, ou Microsoft Windows, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste contrato e não são responsáveis pela prestação dos serviços ou por qualquer forma de suporte aos serviços. Seu acesso aos serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as).

 

TITULARIDADE.

 

Os serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da BIRDIEBEE. Estes termos e o uso dos serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito sobre os serviços, exceto pela licença limitada concedida acima.

 

3. O USO DOS SERVIÇOS

 

CONTAS DE USUÁRIOS.

  • Para utilizar os serviços, você deve registrar-se e manter uma conta profissional de usuário de serviços (“ou simplesmente conta”).

  • Você deve ter pelo menos 18 anos para abrir uma conta.

  • Registro de conta exige que você apresente à BIRDIEBEE certas informações pessoais, profissionais, fotos de documentos, tais como seu nome, CPF, endereço, número de telefone celular e idade, conta bancária, dados empresariais, e quaisquer outra informação que a BIRDIEBEE julgas necessário para o cadastro profissional;

  • Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua conta, você poderá ficar impossibilitado (a) de acessar o aplicativo e prestar os serviços.

  • Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua conta.


CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO.

 

  • O serviço não está disponível para uso para indivíduos menores de idade;

  • Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua conta;

  • Você não poderá permitir que pessoas sem a maioridade legal recebam e/ou fiquem responsáveis pelos serviços.

  • Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua conta a nenhuma outra pessoa.

  • Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os serviços e que somente poderá prestar os serviços para finalidades legítimas.

  • Você não poderá, quando prestar os serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade.

  • Em determinadas situações, você poderá ser solicitado (a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os serviços, e concorda que poderá ter seu acesso dos serviços negado caso você se recuse a fornecer comprovante de identidade.

 

MENSAGEM DE TEXTO.

 

Ao criar uma conta, você concorda que os serviços poderão lhe enviar mensagens de textos informativas (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos serviços.

 

 

CONTEÚDO FORNECIDO PELO(A) USUÁRIO(A).

 

  • Qualquer conteúdo de usuário (a), tais como fotos, vídeos, mensagens de texto, comentário e/ou avaliações, fornecido por você para a BIRDIEBEE permanece de sua propriedade.

  • Contudo, ao fornecer estes conteúdos para a BIRDIEBEE, você outorga a BIRDIEBEE uma licença em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse conteúdo em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro, sem aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

  • Você declara e garante que é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo conteúdo de usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para outorgar à BIRDIEBEE a licença sobre o conteúdo de usuário(a) acima referido;

  • Você concorda em não fornecer conteúdo de usuário (a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da BIRDIEBEE a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei.

  • A BIRDIEBEE poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover conteúdo de usuário(a), a critério exclusivo da BIRDIEBEE, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

 

 

ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS.

 

  • Você é responsável por obter o acesso à rede de dados, necessário para usar os serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos.

  • Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os serviços e aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A BIRDIEBEE NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da internet e de comunicações eletrônicas.

 

 

4. PROPOSTAS, PAGAMENTOS e CUSTOS DE LICENCIAMENTO DO APLICATIVO (“SOFTWARE”)

 

Por meio do APLICATIVO, você, PRESTADOR TERCEIRO receberá solicitações de usuários próximos à sua localização, de acordo com a categoria selecionada pelo CLIENTE, e possuirá prazo determinado para aceitar a demanda. A BIRDIEBEE enviará cada demanda a mais de um PRESTADOR TERCEIRO próximo ao CLEINTE.

 

Dentre os PRESTADORES TERCEIROS que aceitarem a chamada dentro do prazo, o PRESTADOR TERCEIRO escolhido pelo CLIENTE, fica obrigado a deslocar-se imediatamente até o local em que se encontra o CLIENTE e realizar regularmente o respectivo serviço.


Você, PRESTADOR TERCEIRO receberá pelo APLICATIVO demandas de serviços baseado em suas habilidades técnicas previamente comprovadas, e de acordo com a categoria selecionada pelo CLIENTE.

 

Você entende que fará propostas aos CLIENTES, baseadas nas fotos e/ou relatos que o CLIENTE informou através do aplicativo. Por este motivo, você se compromete a não alterar os valores propostos, salvo quando o CLIENTE omitir alguma informação que possa afetar a execução do serviço.

 

Você entende que o valor da proposta é composto da soma do:

  • Valor de livre escolha definida por você, Prestador Terceiro, através do aplicativo, e do;

  • Valor de deslocamento calculado automaticamente pelo aplicativo baseado no posicionamento de GPS de seu dispositivo, e o dispositivo do CLIENTE, ou local definido pelo CLIENTE.

    • Você, PRESTADOR TERCEIRO desde já toma ciência e dá permissão a BIRDIEBEE monitorar, e compartilhar com o CLIENTE, o posicionamento de satélite (GPS) de seu dispositivo desde o início do deslocamento até trinta minutos após o encerramento do serviço.

 

Você está ciente que pelo valor da proposta prestará somente o serviço de mão de obra e deslocamento até o CLIENTE.  Então materiais, ou produtos, ou equipamentos, que podem ser necessários para a realização e/ou conclusão do serviço, não estão inclusos no valor da proposta. E poderão ser livremente negociados com o CLIENTE.
 

Você entende que ao começar o deslocamento até o CLIENTE, os serviços que você prestar ao CLIENTE deverão ser executados e cobrados.
 

  • Quando pagamento escolhido pelo CLIENTE em cartão de crédito ou cartão de débito, você autoriza a BIRDIEBEE a cobrar em seu nome o valor total da prestação do serviço.

    • Caso por qualquer motivo você não consiga concluir o serviço, você estará abrindo mão do valor do serviço e/ou do deslocamento; e o CLIENTE poderá ser parcialmente ou totalmente ressarcido.

    • Salvo quando, em alguns casos, aparecer botões especiais com opções personalizadas de ressarcimento.
       

  • Quando o pagamento escolhido pelo CLIENTE em dinheiro, você está ciente que deverá cobrar em moeda corrente nacional, diretamente do CLIENTE, após a conclusão do Serviço.

    • Se por qualquer motivo o serviço não seja concluído, você se compromete em não realizar a cobrança do serviço;

    • Em comum acordo com o CLIENTE você está autorizado a cobrar o valor referente ao deslocamento;

    • Você se compromete a não realizar cobranças extras e/ou divergentes do valor inserido no APLICATIVO;

    • Você está ciente que independente do desconto aplicado ao CLIENTE, os custos de licenciamento de software aplicados pela BIRDIEBEE a você, serão realizados sempre levando em consideração os valores originais;

 

A BIRDIEBEE facilitará o pagamento do CLIENTE a você, dos respectivos valores em seu nome, na qualidade de seu agente limitado de cobrança. Os pagamentos realizados serão considerados pagamentos feitos diretamente pelo CLIENTE à você Prestador Terceiro.

 

O preço cobrado por você, através do aplicativo, já incluirá todos os tributos exigidos por lei. Por isso você não poderá exigir pagamento adicional para emissão de notas fiscais.

 

A BIRDIEBEE responderá de acordo com qualquer solicitação dos CLIENTES para modificar o valor de um serviço.

 

Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta do CLIENTE expirou, é inválido e/ou não pode ser cobrado, você concorda que a BIRDIEBEE poderá, na qualidade de seu agente limitado de cobrança, usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver.

 

Na impossibilidade de realizar a cobrança, os valores do(s) serviço(s) em questão ficarão indisponíveis, parcialmente ou totalmente, até que o pagamento seja efetuado pelo CLIENTE.

 

Você poderá optar por cancelar seu deslocamento e/ou prestação de serviço através do APLICATIVO a qualquer momento, caso em que:

  • Poderá incidir uma taxa de cancelamento;

  • Poderá incidir na perda, parcial ou total, do valor do Serviço e/ou valor de Deslocamento;

  • Poderá afetar sua classificação dentro do aplicativo;

  • Em caso de cancelamentos sistemáticos, poderá ocasionar no bloqueio de seu acesso ao aplicativo;

 

Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente os Prestadores Terceiros pelos serviços disponibilizados. A BIRDIEBEE não indica nenhuma parcela do pagamento como gorjeta ou gratificação aos Prestadores Terceiros. Gorjetas são “voluntárias”, “não obrigatórias” e/ou “não incluídas” no pagamento que você faz pelos serviços prestados.

 

Você compreende e concorda que, embora você seja livre para pedir pagamentos adicionais como gorjeta, o CLIENTE não tem obrigação de fazê-lo. Gorjetas são de caráter voluntário.

 

 

VALOR DO LICENCIAMENTO E USO DE SOFTWARE, E REPASSE DE PAGAMENTOS A VOCÊ.

 

A BIRDIEBEE cobrará pelo licenciamento e uso do software (“Aplicativo”) a quantia de 18% (dezoito por cento) de cada serviço e/ou deslocamento realizado através do aplicativo, independentemente da forma de pagamento escolhida pelo CLIENTE.

 

Você autoriza a BIRDIEBEE a descontar o valor do Licenciamento e Uso do Software de cada serviço e/ou deslocamento realizado, imediatamente após a conclusão dos mesmos.

 

O valor líquido a receber (valor do serviço e/ou deslocamento, diminuído do valor do licenciamento e uso de Software) será automaticamente visível no APLICATIVO após a conclusão do serviço;

 

A BIRDIEBEE depositará os valores em conta corrente bancária, de sua titularidade, previamente cadastrada através do APLIVATIVO, em moeda corrente nacional, em até 72 (setenta e duas) horas após sua solicitação.

 

As solicitações de depósitos, através do aplicativo, devem ter valor superior a R$ 100,00 (cem reais);

 

A BIRDIEBEE disponibilizará quatro solicitações de depósitos mensais gratuitas. Caso você deseje realizar solicitações de depósito extras, dentro do mesmo mês, poderá ser cobrada uma taxa de R$ 10,00 (dez reais) para cada solicitação de depósito extra.

 

A BIRDIEBEE ao seu único e exclusivo critério poderá depositar o total do valor líquido a receber na(s) conta(s) bancária(s) previamente cadastrada(s) sem que você faça a solicitação de depósito. Inclusive criando rotinas de depósitos bancários automáticos e/ou personalizados, para cada caso.

 

5. EMISSAO DE NOTA FISCAL E RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS

Você fica ciente que é de sua total responsabilidade a emissão de nota(s) fiscal (is) e recolhimento de impostos sobre os serviços prestados.

A(s) nota(s) fiscal (is) deve(m) ser emitida e disponibilizada por você em até vinte e quarto horas úteis após pagamento.

 

6. USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (“EPI”) E RISCOS NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO

Você se compromete a:

  1. USAR OS EPIs pertinentes na execução dos Serviços;

  2. Não expor os CLIENTES a risco de acidentes na execução dos Serviços;

  3. Não emprestar e/ou disponibilizar uso de ferramentas, e/ou aparelhos, e/ou máquinas aos CLIENTES;

    • Caso contrário, você está ciente que irá arcar com quaisquer danos causados a suas ferramentas, e/ou aparelhos, e/ou máquinas.

7. CUSTOS DE LIMPEZA DOS LOCAIS DE TRABALHO

A BIRDIEBEE orienta você, Prestador Terceiro, que ao término das atividades, promova a limpeza do local-alvo dos trabalhos.

Porém, você e o CLIENTE estão cientes que a natureza de muitos Serviços impossibilita que os Prestadores Terceiros deixem o local-alvo nas mesmas condições anteriores.

 

8. TAXA DE REPAROS

 

Você será responsável caso cause danos a materiais e/ou ferramentas dos CLIENTES.

 

O CLIENTE será responsável em ressarcir o preço referente a peças e/ou equipamentos que foram adquiridos especialmente para a execução dos serviços solicitados. Você autoriza a BIRDIEBEE a realizar a cobrança em seu nome para o acima mencionados no (s) meio (s) de pagamento (s) cadastrados na conta do CLIENTE.
 

9. RECUSA DE GARANTIA; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO.
 

A BIRDIEBEE NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS.

A BIRDIEBEE NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PRESTADORES TERCEIROS.

VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU, NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

A BIRDIEBEE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A BIRDIEBEE TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A BIRDIEBEE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO:

SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS;

OU QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PRESTADOR TERCEIRO, AINDA QUE A BIRDIEBEE TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.

A BIRDIEBEE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA BIRDIEBEE E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS BENS DISPONIBILIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS.

OS SERVIÇOS DA BIRDIEBEE PODERÃO SER USADOS POR VOCÊ PARA SOLICITAR E PROGRAMAR SERVIÇOS PRESTADOS POR PRESTADORES TERCEIROS, MAS VOCÊ CONCORDA QUE A BIRDIEBEE NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO REALIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS.

AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.


INDENIZAÇÃO.

Você concorda em indenizar a BIRDIEBEE, por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados ao descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos.

 

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; JURISDIÇÃO.

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.
 

11. OUTRAS DISPOSIÇÕES

  • Você não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente.

  • Você concede sua aprovação para que a BIRDIEBEE ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: para uma subsidiária ou afiliada; um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da BIRDIEBEE; ou para um sucessor em razão de qualquer operação societária.

  • Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a BIRDIEBEE ou quaisquer Prestadores Terceiros como resultado do contrato entre você e a BIRDIEBEE ou pelo uso dos Serviços.

  • Caso qualquer disposição destes termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos.

  • A BIRDIEBEE se esforçará para manter os dados protegidos de acordo a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros, nos termos da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, a qual estabeleceu o Marco Civil da Internet. O USUÁRIO aceita que esses dados poderão ser acessados por funcionários da BIRDIEBEE para controles internos, divulgados às autoridades quando exigido em lei e compartilhados, sempre de forma agregada e anônima, com parceiros comerciais da BIRDIEBEE.
     

Estes termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto