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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO- BIRDI

LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR, LOGAR, FAZER CADASTRO OU USAR OS SERVIÇOS.

BIRDIEBEE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.

TERMOS E CONDIÇÕES: BIRDI 

 

A fim de reforçar itens importantes destes termos, abaixo fizemos um resumo. Para o total entendimento é indispensável leitura deste documento na íntegra.

 

RESUMO DOS TERMOS DE USO

 

  • Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a BIRDIEBEE.

  • Você deve ter maioridade legal para abrir uma Conta. Ou seja, ser maior que 18 (dezoito) anos de idade, ou maioridade por força de legal.

  • Você entende que receberá Propostas dos Prestadores Terceiros, baseadas nas fotos e/ou relatos que você informou através do aplicativo. Por este motivo, você se compromete a não omitir nenhuma informação que possa afetar a execução do serviço.
     

  • Você está ciente que pelo valor da Proposta está contratando o serviço de mão de obra e deslocamento de um Prestador Terceiro.  Logo materiais, ou produtos, ou equipamentos, que podem ser necessários para a realização e/ou conclusão do Serviço, e não estão inclusos no valor da Proposta.
     

  • Quando pagamento em cartão de crédito ou cartão de débito, você autoriza a BIRDIEBEE a cobrar o valor total no momento que aceitar a proposta do Prestador Terceiro. Caso por qualquer motivo o serviço não seja concluído, você poderá ser parcialmente ou totalmente ressarcido.
     

  • Quando o pagamento escolhido em dinheiro diretamente ao Prestador Terceiro, você está ciente que se por qualquer motivo o serviço não seja concluído, você não será ressarcido pela BIRDIEBEE. Qualquer ressarcimento fica a critério único e exclusivo do Prestador Terceiro.
     

  • Você poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços de um Prestador Terceiro a qualquer momento antes da chegada desse Prestador Terceiro, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento.

 

  • Você também poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços de um Prestador Terceiro depois da chegada desse Prestador Terceiro, caso que incidirá na cobrança integral do valor de deslocamento, qual se encontra destacado na Proposta do Serviço.
     

  • Você fica ciente que é de total responsabilidade do Prestador Terceiro a emissão de nota(s) fiscal (is) e recolhimento de impostos sobre os serviços prestados.
     

  • A BIRDIEBEE sempre orienta os Prestadores Terceiros, que ao término das atividades, promovam a limpeza do local-alvo dos trabalhos. Porém, você está ciente que a natureza de muitos Serviços impossibilita que os Prestadores Terceiros deixem o local-alvo nas mesmas condições anteriores.
     

  • Você se compromete a:

  1. EXIGIR O USO DE EPIs pelos Prestadores Terceiros na execução dos Serviços;

  2. Não expor os Prestadores Terceiros a risco de acidentes na execução dos Serviços;

  3. Não ajudar, ou participar, ou interferir na execução dos Prestadores Serviços;

  4. Não ceder para uso suas ferramentas aos Prestadores Terceiros;

    • Caso contrário, você está ciente que irá arcar com quaisquer danos causados a suas ferramentas, e/ou aparelhos, e/ou máquinas.

 

FIM DO RESUMO
 

TERMOS E CONDIÇÕES:

Atualizado em 18 de Janeiro de 2019.

 

1. RELACIONAMENTO CONTRATUAL

Estes Termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela BIRDIEBEE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Avenida Unisinos, nº 950, Prédio UNITEC-I, salas 218 e 219, CEP 93.022-750, São Leopoldo/RS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob n. 32.117.568/0001-83, a partir deste momento, denominada simplesmente “BIRDIEBEE” ou aplicativo.

Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a BIRDIEBEE. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar o aplicativo, nem usar os Serviços.

Ao utilizar o aplicativo, os presentes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e BIRDIEBEE. A BIRDIEBEE poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Termos adicionais poderão se aplicar para um evento, atividade ou promoção em específico. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos. Em caso de conflito entre os Termos adicionais e outros Termos previamente acordados, prevalecerão os termos previsto nos Termos Adicionais.

A BIRDIEBEE poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Essas alterações entrarão em vigor quando a BIRDIEBEE fizer a postagem da versão atualizada dos Termos em seu site. Por isso, é de sua responsabilidade verificar os termos regularmente em nosso site http://www.birdiebee.com.br/termos. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após a postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

Nossa obtenção e uso de informações pessoais associadas aos Serviços está disciplinada na Declaração de Privacidade de Usuários. A BIRDIEBEE poderá fornecer a uma empresa terceira e/ou autoridades, qualquer informação se houver qualquer reclamação, litígio ou conflito.

2. SERVIÇOS

Os serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos usuários de aplicativos móveis ou sites de Internet da BIRDIEBEE, encontrar, negociar, receber propostas, providenciar e programar serviços de manutenção residencial e/ou logística e/ou assistências especializadas e/ou outros serviços não especificados para sua residência e/ou outro local.

VOCÊ RECONHECE QUE A BIRDIEBEE NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS SÃO PRESTADOS POR PRESTADORES TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA BIRDIEBEE.

LICENÇA.

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a BIRDIEBEE outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à BIRDIEBEE.

RESTRIÇÕES.

Você não poderá:

  1. Obter e/ou tentar obter acesso não autorizado aos Serviços e/ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços e/ou seus sistemas e/ou redes correlatas.

  2. Remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços;

  3. Modificar, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto se expressamente autorizada pela BIRDIEBEE;

  4. Descompilar, realizar engenharia reversa e/ou desmontar os Serviços;

  5. Conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços e/ou do Aplicativo;

  6. Fazer e/ou lançar quaisquer programas ou subprogramas com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços;

  7. Sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços;

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob  marcas da BIRDIEBEE ou diferentes opções de solicitação associadas aos serviços, tais como “BIRDIEBEE PINK”, “BIRDIEBEE GOLD”, “BIRDIEBEE FLY”, “BIRDIEBEE HELP”; “BIRDIEBEE BUSINESS”; “BIRDIEBEE INTRACOM”, “BIRDIEBEE TELECOM”; e/ou qualquer outra que possa ser criada no futuro.

CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS).

A BIRDIEBEE poderá disponibilizar conteúdo(s) de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a BIRDIEBEE não controlará.

 

VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS).

Além disto, Apple Inc., Google, Inc., ou Microsoft Corporation e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros (as) beneficiários (as) deste Contrato, caso você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple, iOS, Android, ou Microsoft Windows, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as).

TITULARIDADE.

Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da BIRDIEBEE. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima.

3. O USO DOS SERVIÇOS

CONTAS DE USUÁRIOS.

Para utilizar os serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“ou simplesmente Conta”).

Você deve ter pelo menos 18 anos para abrir uma Conta.

Registro de Conta exige que você apresente à BIRDIEBEE certas informações pessoais, tais como seu nome, CPF, endereço, número de telefone celular e idade, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito, cartão de débito ou parceiro de pagamento aceito).

Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado (a) de acessar e usar os Serviços.

Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta.

CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO.

O Serviço não está disponível para uso para indivíduos menores de idade. Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta.

Você não poderá permitir que pessoas sem a maioridade legal recebam e/ou fiquem responsáveis pelos Serviços e/ou os prestadores de serviços, salvo se estiverem em sua companhia.

Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa.

Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas.

Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade.

Em determinadas situações, você poderá ser solicitado (a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer comprovante de identidade.

MENSAGEM DE TEXTO.

Ao criar uma Conta, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos informativas (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços.

CÓDIGOS PROMOCIONAIS.

A BIRDIEBEE poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a Serviços de Prestadores Terceiros, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a BIRDIEBEE estabelecer para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”).

Você concorda que Códigos Promocionais:

  1. Devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam;

  2. Não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral;

  3. Poderão ser desabilitados pela BIRDIEBEE a qualquer momento;

  4. Somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a BIRDIEBEE estabelecer para esses Códigos Promocionais;

  5. Não são válidos como dinheiro;
    e

  6. Poderão expirar antes de serem usados. A BIRDIEBEE se reserva o direito de reter ou deduzir valores e/ou benefícios, caso a BIRDIEBEE apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.

CONTEÚDO FORNECIDO PELO(A) USUÁRIO(A).

Qualquer conteúdo de usuário (a), tais como fotos, vídeos, mensagens de texto, comentário e/ou avaliações, fornecido por você para a BIRDIEBEE permanece de sua propriedade.

Contudo, ao fornecer estes conteúdos para a BIRDIEBEE, você outorga a BIRDIEBEE uma licença em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse conteúdo em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro, sem aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

Você declara e garante que é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para outorgar à BIRDIEBEE a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido;

Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário (a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da BIRDIEBEE a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei.

A BIRDIEBEE poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da BIRDIEBEE, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS.

Você é responsável por obter o acesso à rede de dados, necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos.

Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A BIRDIEBEE NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.

4. PROPOSTAS E PAGAMENTO

Você entende que receberá Propostas dos Prestadores Terceiros, baseadas nas fotos e/ou relatos que você informou através do aplicativo. Por este motivo, você se compromete a não omitir nenhuma informação que possa afetar a execução do serviço.

Você entende que o valor da Proposta é composto da soma do:

  1. Valor de livre escolha definida pelo Prestador Terceiro através do aplicativo, e do;

  2. Valor de deslocamento calculado automaticamente pelo aplicativo baseado no posicionamento de GPS de seu dispositivo, e o dispositivo do Prestador Terceiro.

Você está ciente que pelo valor da Proposta está contratando somente o serviço de mão de obra e deslocamento de um Prestador Terceiro.  Logo materiais, ou produtos, ou equipamentos, que podem ser necessários para a realização e/ou conclusão do Serviço, e não estão inclusos no valor da Proposta.

Você está ciente que é de sua responsabilidade comprar, ou providenciar estes materiais, ou produtos, ou equipamentos para que os serviços sejam executados.

Você entende que ao aceitar a proposta, os serviços que você receber de um Prestador Terceiro, contratados por meio dos Serviços, serão cobrados.

Quando pagamento em cartão de crédito ou cartão de débito, você autoriza a BIRDIEBEE a cobrar o valor total no momento que aceitar a proposta do Prestador Terceiro. Caso por qualquer motivo o serviço não seja concluído, você poderá ser parcialmente ou totalmente ressarcido.

Quando o pagamento escolhido em dinheiro diretamente ao Prestador Terceiro, você está ciente que se por qualquer motivo o serviço não seja concluído, você não será ressarcido pela BIRDIEBEE. Qualquer ressarcimento fica a critério único e exclusivo do Prestador Terceiro.

A BIRDIEBEE facilitará o pagamento dos respectivos valores em nome do Prestador Terceiro na qualidade de agente limitado de cobrança desse Prestador Terceiro. Os pagamentos realizados serão considerados pagamentos feitos diretamente por você ao Prestador Terceiro.

O preço cobrado de você, através do aplicativo, já incluirá todos os tributos exigidos por lei. Por isso o Prestador Terceiro não poderá exigir pagamento adicional para emissão de notas fiscais.

A BIRDIEBEE responderá de acordo com qualquer solicitação de Prestador Terceiro para modificar o valor de um serviço.

Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido e/ou não pode ser cobrado, você concorda que a BIRDIEBEE poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Prestador Terceiro, usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver. Na impossibilidade de realizar a cobrança, o uso dos Serviços ficará bloqueado, parcialmente ou totalmente, até o pagamento.

O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de sua responsabilidade e você reembolsará o Prestador Terceiro e/ou a BIRDIEBEE por todas as tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em seu nome.

Você poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços de um Prestador Terceiro a qualquer momento antes da chegada desse Prestador Terceiro, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento.

Você também poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços de um Prestador Terceiro depois da chegada desse Prestador Terceiro, caso que incidirá na cobrança integral do valor de deslocamento, qual se encontra destacado na Proposta do Serviço.

Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente os Prestadores Terceiros pelos serviços disponibilizados. A BIRDIEBEE não indica nenhuma parcela do pagamento como gorjeta ou gratificação aos Prestadores Terceiros. Gorjetas são “voluntárias”, “não obrigatórias” e/ou “não incluídas” no pagamento que você faz pelos serviços prestados.

Você compreende e concorda que, embora você seja livre para fazer pagamentos adicionais como gorjeta a quaisquer Prestadores Terceiros que forneça serviços ou bens por meio dos Serviços, você não tem obrigação de fazê-lo. Gorjetas são de caráter voluntário.

Após ter recebido os serviços ou bens obtidos por meio dos Serviços, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o Prestador Terceiro.

EMISSÃO DE NOTA FISCAL E RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS

Você fica ciente que é de total responsabilidade do Prestador Terceiro a emissão de nota(s) fiscal (is) e recolhimento de impostos sobre os serviços prestados.

A(s) nota(s) fiscal (is) deve(m) ser emitida e disponibilizada a você em até vinte e quarto horas úteis após pagamento.

USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (“EPI”) E RISCOS NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO

Você se compromete a:

  1. EXIGIR O USO DE EPIs pelos Prestadores Terceiros na execução dos Serviços;

  2. Não expor os Prestadores Terceiros a risco de acidentes na execução dos Serviços;

  3. Não ajudar, ou participar, ou interferir na execução dos Prestadores Serviços;

  4. Não emprestar e/ou disponibilizar uso de ferramentas, e/ou aparelhos, e/ou máquinas aos Prestadores Terceiros;

    • Caso contrário, você está ciente que irá arcar com quaisquer danos causados a suas ferramentas, e/ou aparelhos, e/ou máquinas.

CUSTOS DE LIMPEZA DOS LOCAIS DE TRABALHO

Você será responsável pela limpeza, reparo, pintura, reposicionamento de móveis oriundos da prestação de serviço do Prestador Terceiro na residência e/ou local de trabalho indicado por você através do aplicativo.

A BIRDIEBEE sempre orienta os Prestadores Terceiros, que ao término das atividades, promovam a limpeza do local-alvo dos trabalhos. Porém, você está ciente que a natureza de muitos Serviços impossibilita que os Prestadores Terceiros deixem o local-alvo nas mesmas condições anteriores.

 

TAXA DE REPAROS E/OU RESSARCIMENTOS.

Você será responsável caso cause danos a materiais e/ou ferramentas dos Prestadores Terceiros. Também será responsável em ressarcir o preço referente a peças e/ou equipamentos que foram adquiridos especialmente para a execução dos serviços solicitados por você.

Você autoriza a BIRDIEBEE a realizar os débitos acima mencionados no (s) meio (s) de pagamento (s) cadastrados em sua conta.

5. RECUSA DE GARANTIA; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO.

RECUSA DE GARANTIA.

A BIRDIEBEE NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS.

A BIRDIEBEE NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PRESTADORES TERCEIROS.

VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU, NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

A BIRDIEBEE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A BIRDIEBEE TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A BIRDIEBEE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO:

SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS;

OU QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PRESTADOR TERCEIRO, AINDA QUE A BIRDIEBEE TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.

A BIRDIEBEE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA BIRDIEBEE E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS BENS DISPONIBILIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS.

OS SERVIÇOS DA BIRDIEBEE PODERÃO SER USADOS POR VOCÊ PARA SOLICITAR E PROGRAMAR SERVIÇOS PRESTADOS POR PRESTADORES TERCEIROS, MAS VOCÊ CONCORDA QUE A BIRDIEBEE NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO REALIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS.

AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.

INDENIZAÇÃO.

Você concorda em indenizar a BIRDIEBEE, por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados ao descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos;

6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; JURISDIÇÃO.

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.

7. OUTRAS DISPOSIÇÕES

Você não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente.

Você concede sua aprovação para que a BIRDIEBEE ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: para uma subsidiária ou afiliada; um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da BIRDIEBEE; ou para um sucessor em razão de qualquer operação societária.

Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a BIRDIEBEE ou quaisquer Prestadores Terceiros como resultado do contrato entre você e a BIRDIEBEE ou pelo uso dos Serviços.

Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos.

Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto.